Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 828, DE 07/10/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.724.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.307 de 11 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.724.500,00 (um milhão, setecentos e vinte quatro mil e quinhentos reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
228 - 44.90.52.00.00 - SEC. GOVERNO ............. 2.000,00
305 - 33.90.35.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.000,00
405 - 33.90.39.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 20.000,00
412 - 46.90.71.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 195.000,00
524 - 33.90.39.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 15.500,00
567 - 33.90.39.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 80.000,00
593 - 31.90.94.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 12.000,00
602 - 31.90.11.01.01 - SEC. SAÚDE ............. 1.000.000,00
607 - 33.90.39.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 14.000,00
642 - 33.90.30.36.00 - SEC. SAÚDE ............. 58.000,00
648 - 44.90.52.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
809 - 33.90.30.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 6.000,00
902 - 31.90.11.01.01 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 200.000,00
907 - 44.90.51.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 21.000,00
987 - 33.90.39.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 1.000,00
979 - 44.90.52.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 20.000,00
1602 - 33.90.91.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
1608 - 33.90.30.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
1609 - 33.90.36.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
1616 - 44.90.52.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
..................................................................... 1.724.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
531 - 44.90.52.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 218.500,00
564 - 33.90.39.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 50.000,00
601 - 44.90.52.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 250.000,00
615 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 45.000,00
645 - 33.90.30.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
746 - 44.90.61.00.00 - SEC. OBRAS ............. 500.000,00
812 - 33.50.43.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 6.000,00
907 - 44.90.51.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 30.000,00
999 - 99.99.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. 387.000,00
1607 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 55.000,00
1618 - 31.90.11.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 53.000,00
2600 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 100.000,00
..................................................................... 1.724.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita Municipal, em 7 de outubro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 33 e Publicada no dia 7/10/2013 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

(vigência esgotada)