Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 836, DE 22/11/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 106.700,00 (CENTO E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.307 de 11 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
505 - 33.90.39.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
524 - 33.90.39.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 1.000,00
604 - 33.90.14.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
606 - 31.90.13.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 14.000,00
619 - 33.90.46.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
668 - 44.90.52.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.700,00
1607 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 47.000,00
1608 - 33.90.30.00.00 - SEC. SAUDE ............. 5.000,00
1609 - 33.90.36.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
.............................................................................. 106.700,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como o superávit financeiro do exercício anterior, a diferença de R$ 104.700,00 (cento e quatro mil e setecentos reais), será a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
211 - 33.90.39.41.00 - GABINETE ............. 8.000,00
240 - 33.50.41.00.00 - GABINETE ............. 4.700,00
304 - 33.90.14.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 13.000,00
501 - 44.90.52.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 6.000,00
609 - 33.90.30.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 33.000,00
641 - 31.90.11.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
1618 - 31.90.11.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
654 - 33.90.39.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
701 - 44.90.52.00.00 - SEC. OBRAS ............. 6.000,00
..................................................................... 104.700,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita Municipal, em 22 de novembro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 33 e Publicada no dia 22/11/2013 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

(vigência esgotada)