Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.007, DE 28/06/2017
FIXA PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTANDES PARA EXPOSITORES DA 17ª VOLKSFEST NO GINÁSIO MUNICIPAL CARLA ISABEL RUTHNER TEIXEIRA.

O Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições em consonância com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fixa o preço para utilização dos espaços públicos a serem disponibilizados aos expositores, no Ginásio Municipal Carla Isabel Ruthner Teixeira, durante a 17ª Volksfest, que ocorrerá nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2017, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por espaço por todo o período.

Art. 2º O expositor ficará responsável pela conservação e higienização do espaço utilizado, devendo estar completamente instalado no espaço até o dia 10 de outubro de 2017, às 12h.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 29 de junho de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal da Administração e Governo

Registrada no Livro nº 37 e Publicada no dia 29/06/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.