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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10/09/1968
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 11/09/1968
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.104,00 (HUM MIL CENTO E QUATRO CRUZEIROS NOVOS).

(vigência esgotada)

Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 3º da Lei Municipal nº 67, de 10/09/1968.

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito especial no valor de NCr$ 1.104,00 (hum mil cento e quatro cruzeiros novos) para cobertura das despesas prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 67, de 10/09/1968.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 11 de setembro de 1968.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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