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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 16/10/1968
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica adotada.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 17 de outubro, no expediente da parte da tarde, em virtude da inauguração do Posto de Saúde, e ainda, em virtude da visita oficial do Exmo. Senhor governado do Estado, neste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 16 de outubro de 1968.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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