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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 04/12/1967
INSTITUI O PLANO TRIENAL. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 07/11/1968
READAPTA O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO.

(vigência esgotada)

Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e obedecendo ao que prescreve a Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Decreta:

Art. 1º A readaptação do Plano Trienal de Investimentos, instituída pelo Decreto Nº 39 de 04/12/67 é fixada em mais NCr$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil cruzeiros novos).

Art. 2º Em cumprimento ao que preceitua o artigo 2º do Decreto nº 39 de 04/12/67, é atualizado o Plano Trienal de Investimentos, obedecendo a seguinte distribuição:

ESTUDOS E PROJETOS
1971
1972
Diversos Projetos
12.000,00
12.000,00
Início de Obras    
Calçamentos de ruas
20.000,00
25.000,00
Prosseguimento e Conclusão de Obras    
Praças
15.000,00
20.000,00
Aquisição de Equipamento Rodoviário    
Aquisição de caminhões, um trator e uma patrol
70.000,00
70.000,00
Equipamentos e Instalações    
a) ampliação da rede de iluminação pública
20.000,00
20.000,00
b) aquisição de ferramentas
5.000,00
5.000,00
Revogadas as disposições em contrário.    
Aquisição de imóveis    
Desapropriação pelo Plano Diretor
2.000,00
3.000,00
Totais
NCr$ 144.000,00
155.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1969, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 07 de novembro de 1968.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Secretário

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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