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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 03/02/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 059, de 30.04.1969)
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 28/11/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. (Revogado tacitamente pelos Decretos 072/1970 e 099/1971)

DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 30/04/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 068, de 28.11.1969)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Decreta

Art. 1º O horário de expediente externo será na parte da manhã, das 8:30 às 11:30 horas e à tarde, das 13:30 às 16:45 horas, de segunda a sexta feira. Aos sábados será das 8:30 às 11:00 horas.

Art. 2º O horário de expediente para o pessoal de turmas e obras, será na parte da manhã, das 7:30 às 11:30 horas e à tarde, das 13:00 às 17:48 horas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, será das 7:30 às 11:30 horas.

Art. 3º O presente Decreto entrará em 1º de maio próximo vindouro, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 30 de abril de 1969.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra

Vitor Hugo Baierle
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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