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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 30/04/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 068, de 28.11.1969)
DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 10/04/1970
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PESSOAL DE QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 129, de 01.02.1973)
DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 04/10/1971
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O PESSOAL DE OBRAS E TURMA DA PREFEITURA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 428, de 19.12.1980)

DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 28/11/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

(Revogado tacitamente pelos Decretos 072/1970 e 099/1971)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º O horário de expediente externo será na parte da manhã, das 8:30 às 11:30 horas e à tarde, das 13:15 às 16:45 horas, de segunda a sexta feira. Aos sábados não haverá expediente.

Art. 2º O horário de expediente para o pessoal de turmas e obras, será na parte da manhã, das 7 às 11:30 horas e à tarde, das 13:00 às 18:06 horas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados não haverá expediente.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1º de dezembro próximo vindouro, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 28 de novembro de 1969.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra

Vitor Baierle
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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