CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:13 - Domingo, 21 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 21/12/1981
RETIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 077/69 DE 11 DE ABRIL DE 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 11/04/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA DOAÇÃO TRÊS ÁREAS DE TERRAS.
Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal de Portão, autorizado a receber em doação dos senhores Afonso Gomes de Carvalho, Carlos Scherer Filho e Hugo Antônio Silva, três (3) áreas de terras, como respectivamente abaixo se descrevem:
   a) Uma área de terras de forma regular, situada neste Município, com novecentos e dez metros quadrados (910m²), medindo vinte e seis metros (26m) de frente, a leste, a uma rua projetada e igual largura na face oposta, a oeste, a entestar com propriedade que é ou foi do mesmo senhor Afonso Gomes de Carvalho; por trinta e dois metros (32m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado e outro, também com propriedades que são ou foram de Afonso Gomes Carvalho; (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 376, de 21.12.1981)
   b) uma área de terras, situada neste Município com setecentos e cinqüenta e quatro metros quadrados (754m²), de forma regular, medindo vinte e seis metros (26m) de frente, ao norte, à rua Júlio de Castilho e igual a largura na face oposta, ao sul, a entestar em propriedade que é ou foi do mesmo senhor Carlos Scherer Filho; por vinte e nove metros (29m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado e outro, também com propriedades que são ou foram de Carlos Scherer Filho;
   c) Uma área de terras de forma triangular, situada neste Município, no lugar denominado "Fazenda das Palmas", com oitocentos metros e quarenta decímetros quadrados (800,40m²), medindo cinqüenta e oito metros (58m) de frente, a noroeste, à estrada que liga portão a Sanga Funda; quarenta e quatro metros (44m) em linha inclinada, ao Sul, e trinta e sete metros (37m), a leste, também em linha inclinada. Dividindo estas últimas faces, com propriedades que são ou foram do mesmo senhor Hugo Antônio Silva.

Art. 1º (...)
   a) Uma área de terras de forma regular, situada neste Município, com novecentos e dez metros quadrados (910m²), medindo vinte e seis metros (26m) de frente, a leste, a uma rua projetada e igual largura na face oposta, a oeste, a entestar com propriedade que é ou foi do mesmo senhor Afonso Gomes de Carvalho; por trinta e cinco metros (35m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado e outro, também com propriedades que são ou foram de Afonso Gomes Carvalho;
(redação original)
Art. 2º As áreas de terras de que trata o artigo anterior, se refere à construção de escolas já concluídas e em funcionamento.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 11 de abril de 1969.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Vitor H. Baierle
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®