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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 28/11/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. (Revogado tacitamente pelos Decretos 072/1970 e 099/1971)
DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 01/02/1973
ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 428, de 19.12.1980)

DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 10/04/1970
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PESSOAL DE QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 129, de 01.02.1973)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º O expediente interno e externo do pessoal de quadro da Prefeitura Municipal, a parir de 13 de abril de 1970 será o seguinte: Diariamente das 7,00 às 12,30 horas. Aos sábados das 7,00 às 12,00 horas.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 10 de abril de 1970.

Antônio Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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