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LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 15/08/1970
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE.

(vigência esgotada)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para a construção de uma ponte sobre o Arroio Portão, na estrada Júlio de Castilhos.

Art. 2º Para fazer às despesa no artigo anterior, servirá de recurso a maior arrecadação que se verificará no corrente exercício, assegurando assim, o equilíbrio orçamentário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 15 de agosto de 1970.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Vitor Hugo Baierle
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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