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DECRETO MUNICIPAL Nº 094, DE 06/08/1971
DECRETA A APOSENTADORIA DE UM FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º É aposentado o chefe do Expediente e Pessoal Sr. Ary Theophilo Keller, de acordo com o parecer da junta composta pelos médicos Oswaldo Norberto Bieh e Raul Vargas.

Art. 2º A aposentadoria do que trata o art. anterior é com proventos integrais e tem vigência a partir desta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de agosto de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 06/8/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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