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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 14/09/1971
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 14/09/1971
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são confere a Lei nº 116 de 14 de setembro de 1971.

Decreta:

Art. 1º São abertos créditos suplementares para reforço das seguintes configurações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.4.0 - Encargos Diversos ......................................CR$ 1.000,00
3.1.1.1.17 - Ajuda de custo e diárias ..................................... 500,00
DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PESSOAL
3.1.2.2 - Material destinado a funções de atividades e fins ..........................1.500,00
3.1.3.4 - Serviços Diversos............................... 1.000,00
4.1.4.0 - Material Permanentes ............................. 650,00
DIRETORIA DA FAZENDA
3.1.2.1 - Material destinado a funções burocráticas e administrativos ..........1.000,00
3.1.3.3 - Serv. cons. Parte Mob. e Imob ................................ .. 750,00
OBRAS E VIAÇÃO
4.1.1.1 - Estudos e Projetos ........................................... 1.500,00
3.1.1.1. - Ajuda de custo e diárias .......................................... 100,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS
3.1.2.2 - Mat. destinado a funções de atividades e fins ................................20.000,00
DIRETORIA DE EXPEDIENTE E PESSOAL
3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... CR$ 430,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1.4.0 - Material Permanente ............................ 1.700,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.1.4.0 - Promoções festividades e recepções ...................................................500,00
3.1.3.2 - Serv. Iner. Ativ. e Fins (telefone)...................................................... 36.000,00
3.2.3.0 - Inativos 3.870,00
3.2.8.0 - Contribuição e Previdência Social................................................... 10.000,00
Art. 2º Para cobertura das despesas previstas no art. anterior, servirá de recurso CR$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros) referente ao excesso de arrecadação do corrente exercício. E CR$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), pela redução das seguintes consignações orçamentárias:
OBRAS E VIAÇÃO
4.1.1.2 - Início de obras . ........................... CR$ 2.130,00
4.1.4.0 - Material Permanente ..................................... 1.500,00
PARQUES E JARDINS
4.1.1.3 - Prosseguimento e conclusão de obras ...........................................2.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS
4.1.3.4 - Aut. Com. Veic. Fr. Mecânica ................................ ..27.000
SERVIÇOS URBANOS
3.2.2.5 - Ampliação Rede Elétrica ....................................10.000,00
DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PESSOAL
3.1.1.1 - Vencimentos . ........................... 3.870,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de setembro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 15/9/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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