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DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 01/10/1971
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º É conferido ponto facultativo em todas as Repartições Municipais, o dia 9 de outubro, data do Aniversário de Emancipação do Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de outubro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 01/10/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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