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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 28/11/1969
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. (Revogado tacitamente pelos Decretos 072/1970 e 099/1971)
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 19/12/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE TRABALHO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)

DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 04/10/1971
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O PESSOAL DE OBRAS E TURMA DA PREFEITURA.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 428, de 19.12.1980)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º A partir de 05 de outubro de 1971 o horário de trabalho para o expediente do Pessoal de Obras e Turma será o seguinte:
Manhã: 6:30 às 12 horas
Tarde: 13:30 às 17:45 horas
   Parágrafo único. Aos sábados não haverá expediente.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir de 05 de outubro de 1971, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de outubro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 04/10/71

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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