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DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 27/10/1971
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1971.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para o dia 1 de novembro de 1971 o ponto facultativo previsto para o dia 28 de outubro de 1971 - Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de outubro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 27/10/71

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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