CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:05 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 02/03/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E REDUZ VERBA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 14/06/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL SECÇÃO DE PORTÃO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 29/10/1971
É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL, SECÇÃO DE PORTÃO.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 113 de 14 de junho de 1971.

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito especial de CR$ 2.000,00 para pagamento de despesas com o cumprimento do convênio assinado com o Movimento Brasileiro de Alfabetização, conforme a Lei nº 110 de 02 de março de 1971.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura das despesas previstas no artigo anterior a Rubrica 1.1.2.11 TAXA PARA LOCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES pelo superávit já verificado.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 29/10/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®