CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:02 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 14/09/1971
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 29/10/1971
SÃO ABERTOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 116 de 14 de Setembro de 1971.

Decreta:

Art. 1º São abertos créditos suplementares para reforço das seguintes consignações orçamentárias.
Gabinete do Prefeito
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................................CR$ 1.000,00
3.1.1.1.1.17 Ajuda de custo e diárias .....................................500,00
Diretoria do Expediente e Pessoal
3.1.2.2 - Material destinado a funções de atividades e fins ............................ 1.500,00
3.1.3.4 - Serviços Diversos ................................ 1.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ............................ 650,00
Diretoria da Fazenda
3.1.2.1 - Material destinado a Funções Burocráticas e Administrativas ........1.000,00
3.1.3.3. Serv. Cons. Patrim. mob. e imob. ............................................................750,00
Obras e Viação
4.1.1.1 - Estudos e Projetos ........................... 1.500,00
3.1.1.1 - Ajuda de custas e diárias ......................................... 100,00
Serviço Municipal de Estradas
3.1.2.2. - Material destinado Funções de Atividade e Fins .........................20.000,00
Diretoria de Expediente e Pessoal
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................ 430,00
Educação e Cultura
4.1.4.0 - Material Permanente ........................... 1.700,00
Encargos Gerais do Município
3.1.4.0 - Promoções festividades recepções ................................................. 500,00
3.1.3.2 - Serv. Inerentes a Atividades e fins (telefones) .............................36.000,00
3.2.3.0 - Inativos 3.870,00
3.2.8.0 - Contribuições a Previdência Social ............................................. 10.000,00
Art. 2º Servirão de recursos, para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior o excesso de arrecadação do corrente exercício no montante de CR$ 34.000,00, e CR$ 46.500,00 pela redução das seguintes consignações orçamentárias.
Obras e Viação
4.1.1.2 - Início de Obras ..........................................CR$ 2.130,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................... 1.500,00
Parques e Jardins
4.1.1.3 - Prosseguimento e conclusão de obras .........................................2.000,00
Serviço Municipal de Estradas
4.1.3.4 - Automóveis Com. Veículos de tração mecânica .......................... 27.000,00
Serviços Urbanos
3.2.2.5 Ampliação da rede elétrica ................................ 10.000,00
Diretoria do Expediente e Pessoal
3.1.1.1 - Vencimentos .............................. 3.870,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 29/10/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®