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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 14/06/1971
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE QUADRO E INCORPORA AOS VENCIMENTOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 28/10/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.840,009(SEIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 10/12/1971
É ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.840,00, REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe Confere a Lei nº 120 de 28 de outubro de 1971.

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar de CR$ 6.840,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Diretoria da Fazenda
31.11.12 - Vencimentos ................................ .CR$ 2.970,00
3140 - Encargos Diversos ................................ CR$ 540,00
Serviços de Obras e Viação
31.11.12 - Vencimentos ......................................CR$ 810,00
Serviço Municipal de Estradas
31.11.21 - Salários ...........................................CR$ 1.260,00
Encargos Gerais do Município
3230 - Inativos ................................ CR$ 1.260,00
Art. 2º Para cobertura do crédito acima, servirá de recurso a redução da verba 32.94, constante da autorização contida na Lei nº 112 de 14 de junho de 1971.

Art. 3º Este decreto terá vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de dezembro de 1971.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
em 10/12/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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