CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:45 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 27/10/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 E REDUZ VERBA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 29/10/1971
É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL, SECÇÃO DE PORTÃO. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 14/06/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL SECÇÃO DE PORTÃO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 02/03/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E REDUZ VERBA.

(vigência esgotada)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a fundação movimento brasileiro de alfabetização MOBRAL CENTRAL de acordo com a minuta anexa.

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para pagamento da despesa prevista com o cumprimento do convênio referido no artigo anterior.

Art. 3º Para cobertura da despesa autorizada no artigo 2º servirá de recurso a redução no mesmo valor, da rubrica - 4.1.1.3 - prosseguimento e conclusão de obras parques e jardins - serviços de obras e viação do orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 02 de março de 1971.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 27/3/71

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®