CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:15 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 29/10/1971
É ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.785,00 REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 11/04/1968
APROVA O QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE CRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)

LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 15/10/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.785,00 (UM MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.785,00 (um mil e setecentos e oitenta e cinco cruzeiros), para pagamento do Cargo em Comissão de Secretário do Município, criado pela Lei nº 63 de 11 de abril de 1968.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no art. anterior a redução de igual valor da verba da rubrica: 3.2.94 - Encargos Gerais do Município - 3.2.94 - Reserva de Contingência para reajuste salarial.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito em 15 de outubro de 1971.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Secretário

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®