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DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 11/02/1972
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais nos dias 14 e 15 de fevereiro, Dias de Carnaval.

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Portão, Gabinete do Prefeito, em 11 de fevereiro de 1972.

Prefeito

Registre-se e publique-se
em 11/02/72

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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