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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 31/03/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E REDUZ VERBA. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 11/06/1971
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DO ENSINO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 14/06/1971
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL, SECÇÃO DE PORTÃO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 092, DE 24/06/1971
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.650,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 24/06/1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO; ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 10/10/1972
ELIMINA DOS DECRETOS Nº 88/71, 89/71, 91/71, 92/71 E 93/71 A REFERÊNCIA À RESOLUÇÃO 1/70.
Antônio Jose de Fraga, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º É eliminada dos Decretos nº 88 de 31.03.71, 89 de 11.06.71, 91 de 14.06.71, 92 de 24.06.71 e 93 de 24.06.71, por ser inaplicável aos referidos decretos, a referência à Resolução nº 01/70 de 29.05.70.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 10 de outubro de 1972.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data supra

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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