CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:28 - Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 24/08/1972
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 09/08/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA DUAS ESCOLAS NA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E SERTÃO CAPIVARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Antônio José de Fraga, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).
   Parágrafo único. A presente verba destinar - se a para construção de 2(duas) escolas municipais, 1 (uma) em Bom Jardim e outra em Sertão Capivara.

Art. 2º para cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirá de recursos.
   a) o valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a ser reduzido da verba 3.1.1.1.12. - vencimentos:
Da Chefia do Expediente e Pessoal;
   b) o valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) pela maior arrecadação que se verifica no corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de 01 de julho de 1972, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de agosto de 1972.

Antônio José de Fraga
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Secretário

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®