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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 10/04/1970
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PESSOAL DE QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 129, de 01.02.1973)
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 19/12/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE TRABALHO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)

DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 01/02/1973
ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 428, de 19.12.1980)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais:

Decreta:

Art. 1º O expediente interno e externo do pessoal de quadro e demais funcionários internos desta Prefeitura Municipal, a partir desta data, será de segunda à sexta-feira, no horário das 8:25 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas.

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, 1º de fevereiro de 1973.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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