CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:20 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 11/06/1971
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DO ENSINO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 11/06/1971
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO ENSINO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 148, de 12.08.1973)
LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 26/12/1974
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ABONO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 23/03/1977
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 426, de 26.11.1992)

LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 12/08/1973
CRIA A DIRETORIA DO ENSINO MUNICIPAL DE PORTÃO.
LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É criada a Diretoria do Ensino da Prefeitura Municipal de Portão, com as atribuições que lhe forem dadas por decreto do Poder Executivo.

Art. 2º A Diretoria criada pelo artigo 1º, será exercida por um Professor Detentor de Curso Superior.

Art. 3º Ao Cargo criado, quando provido por elemento saído dos quadros de pessoal do estado, será atribuída uma gratificação mensal equivalente a um salário mínimo regional.

Art. 4º As despesas decorrentes da criação da diretoria do ensina, correrão a conta da verba 31.11.21 - salário.

Art. 5º Fica revogada a Lei nº 111, de 11 de junho de 1971.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 02 de agosto de 1973.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®