CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:43 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 173, DE 30/04/1974
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25/04/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS CRUZEIRO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir créditos suplementares no montante de Cr$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos cruzeiro) para reforço de dotações orçamentárias:
Diretoria da fazenda
31.33 - Serv. Cons. Patrim. Mob. Imobi. ....................... Cr$ 5.000,00
31.11.17 - Ajuda de custo e diárias ....................... Cr$ 2.000,00
Serviços Urbanos
41.32. - Div. Equip. e Inst. p. Rede Elétrica ....................... Cr$ 8.000,00
Encargos Gerais do Município
32.42.01 - juros Empréstimos Internos ....................... Cr$ 12.000,00
Comunicação
31.21. - Mat. Dest. F. Bur. Administrativas ....................... Cr$ 1.000,00
Educação e Cultura
32.10 - Subvenções Sociais ....................... Cr$ 700,00
TOTAL: .............. Cr$ 28.700,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 1973.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 25 de abril de 1974.

Otto Leopoldo Scherer
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®