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LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 21/08/1974
APROVA O BRASÃO HERÁLDICO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E SUA RESPECTIVA BANDEIRA.
Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É aprovado para o uso do Município o Brasão Heráldico assim descrito
- Escudo português, dividido em quatro panos, unidos pelo figurativo de uma pele curtido na cor acre, representando a atividade econômica mais expressiva do Município. Na parte superior do escudo, o campo azul-claro representando a abóbora celeste, onde se vê inscrito uma semi-engrenagem na cor branca, simbolizando a atividade industrial. Abaixo, em ângulo da reta que limita o campo azul-claro e sob a figura central, partem três barras nas cores Rio Grandenses em direção a extremidade inferior do escudo. Vistas de frente, a esquerda, estão inscritas três árvores estilizados e escalonados a preocupação do município com a reflorestamento. No campo amarelo, esta inscrita um livro aberto, simbolizando o aspecto cultural, a direita, em campo verde, vemos inscrito um ramo de arvore estilizado, com folhas e três frutas cítricas em alaranjado, lembrando outra importante atividade do município. Encima o escudo corôo mural em prata, constituída de duas torres laterais, que limitam as muretas e tendo ao centro um pórtico, onde se destaca um portão estilizado, que lembra a herança histórica que deu origem ao nome do município. Na parte inferior, listel na cor ocre, com as inscrições "PORTÃO" sobre "9 DE OUTUBRO" de 1963 (nome do município e data de sua emancipação).
Art. 2º É aprovada a bandeira municipal assim descrita:
- Três panos nas cores rio-grandenses; vermelho, amarelo e verde, nesta ordem, vista de frente, sendo as extremidades vermelhas e verdes maiores que o centro amarelo e iguais entre si. Na parte central da bandeira figura um disco branco, no qual esta inscrita o brasão heráldico.
Art. 3º Tanto o brasão como a bandeira será de uso obrigatório no e pelo Município, nas dependências da municipalidade e nas festividades de cunho cívico, sendo que o brasão com ou sem suas cores heráldico. Neste último caso, será ele gravado ou impresso com seus detalhes em preto, todos os papeis, documentos e próprios públicos.

Art. 4º O Brasão e a Bandeira, como Símbolo do Município, deverão como tal ser respeitados, sendo proibido o seu uso para fins incompatíveis com o seu caráter. O uso da bandeira para seus fins específicos deverá obedecer ao mesmo cerimonial do pavilhão nacional.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 21 de agosto de 1974.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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