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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 25/09/1991
ALTERA O DECRETO Nº 248, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIA ESCOLA DO MUNICÍPIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 248, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.
(Nota) (A denominação da Escola criada por este Decreto foi alterada de Doutor Alberto Barbosa para Deni Paulo da Silva Moutinho, de acordo com o Decreto Municipal nº 187, de 25.09.1991)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É criada uma Escola Municipal, situada na localidade de Areião, em Portão, sob a denominação de Deni Paulo da Silva Moutinho.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 09 de outubro de 1963.

Art. 3º De 1919 a 1924 a escola funcionava na Residência do Senhor Adelino Moutinho. De 1924 a 1954 em virtude de demolição do prédio, a escola foi transferida para a residência do Senhor Otacílio Rodrigues, professor naquela época. De 1954 a 1962 foi novamente transferida para a residência do senhor Antônio Xavier Oliveira. Em 1962 foi construída um novo prédio escolar sob a responsabilidade do Município de São Sebastião do Caí até a emancipação do Município de Portão, 9 de outubro de 1963, recebendo o nome de Deni Paulo da Silva Moutinho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 08 de dezembro de 1975.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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