CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:03 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 206, DE 28/02/1975
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 78.210,00 (SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 27/02/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 78.210,00 (SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 78.210,00 (setenta e oito mil e duzentos e dez cruzeiros), para reforço da Dotação 31.11.21 - Salários do Gabinete do Ensino Municipal.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo 1º, em igual valor, parte do auxílio recebido do Governo do Estado, oriundo do POEM.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 27 de fevereiro de 1975.

LOTHAR KERN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HILMAR PAULO ROESE
Secretário

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®