CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:16 - Domingo, 21 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20/05/1975
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTÃO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE CR$ 183.687,61 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS). (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 27/08/1975
COMPLEMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 203, DE 26 DE MAIO DE 1975.

(vigência esgotada)

LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A retenção de que trata o art. 2º da Lei nº 203 de 20/05/75, será da seguinte forma:
   1 (um) pagamento de Cr$ 20.640,21
   1 (um) pagamento de Cr$ 2.047,40
   23 (vinte e três) pagamentos de Cr$ 7.000,00 = Cr$ 161.000,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 27 de agosto de 1975.

LOTHAR KERN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HILMAR PAULO ROESE
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®