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DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 18/04/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.414,47 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Otto Leopoldo Scherer, Prefeito Municipal em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 6.414,47 (seis mil quatrocentos e quatorze cruzeiros e quarenta e sete centavos) para reforço da dotação orçamentária 42.10.01 - Aquisição Viação Férrea, dos Serviços Urbanos.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo anterior, em igual valor, parte do Superávit do Balanço Patrimônio do Exercício de 1975.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 12 de abril de 1976.

Otto Leopoldo Scherer
Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e publique-se
Data Supra

Secretario

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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