CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:54 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 25/06/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.266,91 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 274, DE 26/06/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.266,91 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 227, de 25 de junho de 1976,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 24.266,91 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e seis cruzeiros e noventa e um centavos) para reforço da verba 02/42.10.01/10 - Serviços Urbanos.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo 1º, em igual valor, parte do Superávit Patrimonial do exercício de 1975.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 26 de junho de 1976.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretario

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®