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DECRETO MUNICIPAL Nº 276, DE 19/07/1976
ALTERA O PLANO DO FPM/76 NAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Plano do FPM/76, no valor de CR$ 137.331,14 (cento e trinta e sete mil trezentos e trinta e um cruzeiros e quatorze centavos) nas funções Educação e Cultura e Serviços Urbanos, como segue:
a) Pelas seguintes suplementações:
1 - Educação e Cultura
31.11.21 - Salários FPM ................................ 19.210,00
2 - Serviços Urbanos
42.30.01 - Ampliação Rede Elétrica FPM
2.1 Vila Scherer
Travessa da Amizade...................................... 7.867,20
Travessa do Reino............................................ 7.867,20
Rua sem Denominação.................................. 8.485,60
b) Pelas Seguintes inclusões
1 - Vila Santo Antônio
Rua Santo Inácio 150 m .................................. 9.804,00
Rua São Tomé 250 m .................................... 16.340,66
Rua são Lucas 100 m....................................... 6.536,00
Rua Júlio de Castilhos 200 m. ............................................................. 13.072,00
............................. 45.752,66
2 - Vila São Jorge
Rua Santa Luzia 150 m ................................. 16.722,63
Rua São João 200 m ...................................... 22.296,82
Rua São Bento 150 m ....................................... 2.120,17
............................. 41.139,62
3 - Vila Ferraz
Rua Marechal Floriano 150 m ...........................................3.504,43
Rua Barão de Mauá 150 m .............................. 3.504,43
............................... 7.008,86
Total ................................... 137.331,14
Art. 2º Servirão de recurso para cobertura das suplementações e inclusões acima, as reduções e exclusões, em igual valor das próprias verbas do Plano FPM - 1976, como segue:
a) Pelas Seguintes Reduções
1 - Educação e Cultura
31.11.21 - Salários FPM professora do Jardim de Infância ......... CR$ 19.210,00
2 - Serviços Urbanos
41.30.01 - Ampliação Rede Elétrica FPM
2.1 Vila São Jorge
Rua São José ......................... 27.310,80
2.2 - Vila Ferraz
Rua Rio Branco .................................... 29.556,77
Rua Rui Barbosa ....................................... 21.291,47
Total Reduções...................................... 97.369,04
b) Pelas seguintes Exclusões
1 - Vila São Jorge
Rua São Carlos 160 m ............................. 16.819,20
2 - Vila Ferraz
Rua Pedro Alvares Cabral 140 m ........................................... 23.142,90
Total Exclusões ..................................... 39.962,10
Total ................................................. 137.331,14
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 19 de julho de 1976.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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