CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:26 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 28/11/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 286, DE 21/10/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o item I do artigo 3º da Lei nº 213 de 28/11/75,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Educação e Cultura
31.20.03 - Mat. p/ Conserv. Pat. Mob. e Imob.
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo anterior, a redução parcial da rubrica 41.30.01 - Ampliação de Rede Elétrica - Serviços Urbanos.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 21 de outubro de 1976.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®