CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:33 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 28/11/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 289, DE 11/11/1976
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Lothar Kern, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o item I do artigo 3º da Lei nº 213 de 28/11/75,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
a) Serviço Municipal Estradas
31.11.21 - Salários ............................................. CR$ 40.000,00
b) Encargos Gerais Municipais
31.40 - Promoções Festividades Recepção ....................................... CR$ 1.000,00
......................................... 41.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo anterior, a redução parcial da rubrica 41.30.03 - Início de Obras, Unidade Saúde e Saneamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 11 de novembro de 1976.

Lothar Kern
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

Hilmar Paulo Roese
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®