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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 164, DE 03/06/1991
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 179, de 20.08.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 20/08/1991
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 189, de 27.09.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 27/09/1991
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 205, de 18.11.1991)
DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 18/11/1991
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 279, de 01.09.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 288, DE 01/10/1992
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 301, de 20.11.1992)
DECRETO MUNICIPAL Nº 301, DE 20/11/1992
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 313, de 19.01.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 19/01/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 315, de 15.02.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 315, DE 15/02/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 317, de 10.03.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 317, DE 10/03/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 321, de 12.04.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 321, DE 12/04/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 322, de 14.05.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 322, DE 14/05/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 329, de 16.06.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 329, DE 16/06/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 334, de 15.07.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 334, DE 15/07/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 340, de 06.08.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 340, DE 06/08/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 349, de 13.09.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 349, DE 13/09/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 356, de 14.10.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 356, DE 14/10/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 363, de 10.11.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 10/11/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 371, de 09.12.1993)
DECRETO MUNICIPAL Nº 371, DE 09/12/1993
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 382, de 17.01.1994)

LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 11/06/1976
ELEVA OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar o salário dos Professores do Magistério Municipal para Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), mensais.

Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 11 de junho de 1976.

LOTHAR KERN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HILMAR PAULO ROESE
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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