CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:38 - Domingo, 16 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 25/06/1976
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 223, DE 268/05/76, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 43.968,60 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 24/09/1976
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO, A RECEBER EM DOAÇÃO, DE JOÃO ROQUE SCHERER, UM TERRENO SITO NA ZONA URBANA DO BAIRRO DE ESTAÇÃO PORTÃO, E DESTINADO A PROLONGAMENTO DE RUA.
LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Município de Portão, a receber em Doação, de João Roque Scherer, parte do Terreno nº 12 (Doze), com 384m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), sito na Zona Urbana do Bairro de Estação Portão, tendo 9,60 metros (nove metros e sessenta centímetros) de frente para a Rua do Comércio, com 40 (quarenta) metros de frente a fundos, com as seguintes confrontações: ao Sul, com a Rua do Comércio; ao Norte, com o antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A. e hoje, terreno da Prefeitura Municipal de Portão; a Leste, com remanescente do Terreno nº Doze (12) e a Oeste, com terrenos que são ou foram de Erna Ereda Schüler.

Art. 2º O Terreno descrito no artigo anterior, destina-se ao prolongamento da Rua 25 de Agosto, até encontrar a Rua do Comércio.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 24 de setembro de 1976.

LOTHAR KERN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HILMAR PAULO ROESE
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®