CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:40 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 14/10/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LOTHAR KERN, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílios no corrente Exercício, no valor de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), como segue:

1º - Santa Casa de Misericórdia
Cr$ 8.000,00
2º - Hospital Psiquiátrico S. Pedro
Cr$ 4.000,00
3º - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Cr$ 2.000,00
 
Cr$ 14.000,00

Art. 2º As despesas previstas no artigo anterior, correrão por conta das dotações próprias existentes no Orçamento vigente, como segue:

02/32.10.02/13
Cr$ 12.000,00
02/32.10.00/04
Cr$ 2.000,00
Total
Cr$ 14.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 14 de outubro de 1976.

LOTHAR KERN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HILMAR PAULO ROESE
Secretário Municipal

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®