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DECRETO MUNICIPAL Nº 297, DE 18/02/1977
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais nos dias 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de fevereiro próximo vindouro, por serem dias de Carnaval.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 18 de fevereiro de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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