CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:54 - Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 08/05/1974
REGULAMENTA O USO, PARA SERVIÇOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DA PREFEITURA E FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 397, de 28.12.1980)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 27/03/1974
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 1973. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 298, DE 23/02/1977
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA CESSÃO DO USO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES DA PREFEITURA.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 397, de 28.12.1980)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 169, de 27-03-74,

Decreta:

Art. 1º A tabela de remuneração para cessão do uso de máquinas e caminhões passa a ser a seguinte:

a) Motoniveladora, por hora de uso
CR$ 225,00
b) Trator de esteiras por hora de uso
CR$ 225,00
c) Carregador por hora de uso
CR$ 225,00
d) Retro-escavadeira por hora de uso
CR$ 225,00
e) Aterro por viagem com 4 m³ de terra
CR$ 80,00
f) Aterro por viagem, com 4 m³ de cascalho
CR$ 100,00
g) Aterro (limpeza de estrada) 4 m³
CR$ 20,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 23 de fevereiro de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®