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DECRETO MUNICIPAL Nº 308, DE 13/06/1977
ALTERA O PLANO DO FPM/77, NA FUNÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Plano de Aplicação do Fundo de participação dos Municípios /77, na função Saúde e Saneamento, com a exclusão da Avenida Perimetral, numa extensão de 954 m de canos e a inclusão da Avenida Brasil, com extensão de 1100 m de canos.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de junho de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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