CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:45 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 23/04/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ATÉ O VALOR DE CR$ 876.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 29/06/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIBANCO FINANCEIRA S/A, NO MONTANTE DE CR$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 311, DE 30/06/1977
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PARTE DO TRATOR ESTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 253 de 29/06/77,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Especial, no valor de CR$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), para cobertura de parte da despesa, da aquisição de um (1) trator Esteira, conforme Lei nº 249/77.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa acima prevista, o empréstimo contraído com o Estabelecimento União de Bancos S/A, autorizado na Lei 253 de 29/06/77.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de junho de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®