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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 302, DE 08/03/1977
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 331, de 30.12.1977)
DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 29/05/1980
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, DETENTORES DE CARGOS ISOLADOS, DE CARREIRA, INATIVOS E DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 423, de 13.12.1980)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 265, DE 30/12/1977
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 331, DE 30/12/1977
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS DE CARREIRA E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 402, de 29.05.1980)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 265, de 30/12/77.

Decreta:

Art. 1º A tabela de vencimentos do Pessoal do Município, detentores de Cargo de Carreira, Cargo em Comissão e Função Gratificada, de acordo com a Lei nº 265 de 30/12/77, passa a ser a seguinte, a partir de 1º de janeiro de 1978;

Cargos de Carreira  
Contador
CR$ 4.819,50
Tesoureiro
CR$ 4.738,50
Escriturário
CR$ 3.888,00
Cargos em Comissão  
Secretário Municipal
CR$ 10.935,00
Assessor e Chefe de Gabinete
CR$ 10.935,00
Chefe de Obras e Viação
CR$ 8.100,00
Chefe do Expediente e Pessoal
CR$ 4.320,00
Diretor da Fazenda
CR$ 4.320,00
Funções Gratificadas  
Secretário Municipal
CR$ 10.935,00
Chefe de Obras e Viação
CR$ 4.050,00
Diretor da Fazenda
CR$ 2.025,00
Chefe do Expediente e Pessoal
CR$ 2.025,00
Diretor do Ensino
CR$ 3.375,00
Assistente da Diretoria do Ensino
CR$ 2.475,00
Secretário da J.S.M.
CR$ 1.350,00

Art. 2º A despesa autorizada pelo artigo anterior, correrá por conta da verba própria da Lei de Orçamento para o exercício de 1978.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 de dezembro de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 30/12/77

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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