CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:05 - Terça-Feira, 23 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 332, DE 30/12/1977
FIXA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, CLASSIFICA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 369, de 28.12.1978)
DECRETO MUNICIPAL Nº 369, DE 28/12/1978
FIXA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, CLASSIFICA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 396, de 28.12.1979)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 30/12/1977
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 402, de 28.12.1982)

DECRETO MUNICIPAL Nº 333, DE 31/12/1977
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO 332, DE 30/12/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 369, de 28.12.1978)


Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 267 de 30/12/77.

Decreta:

Art. 1º Fica alterado os artigos 1º e 2º do Decreto Nº 332, de 30/12/77 que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O valor venal dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município, cara cálculos de tributos, passa a ser o seguinte:
I Na 1ª Divisão Fiscal:
a) o hectar, na gleba -................................... CR$ 100.000,00
b) o m² do terreno padrão ...................................... CR$ 70,00
II) Na 2ª Divisão Fiscal:
a) o hectar, na gleba -....................................... CR$ 60.000,00
b) o m² do terreno padrão ....................................... CR$ 40,00
Art. 2º O preço do m² (metro quadrado) de cada tipo de construção, para fins de tributação, passa a obedecer a seguinte tabela:
TIPO
CLASSE
IDADE EM ANOS
   
De 0 a 2
De 3 a 5
De 6 a 10
Mais de 10
alvenaria 1ª categoria 2ª categoria
2010,00
1400,00
1806,00
1260,00
1512,00
1057,00
1218,00
847,00
mista 1ª categoria 2ª categoria
800,00
710,00
763,00
574,00
588,00
451,00
420,00
375,00
madeira 1ª categoria 2ª categoria
690,00
330,00
567,00
280,00
448,00
245,00
336,00
150,00
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de dezembro de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Aos 13/12/77

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®