CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:32 - Domingo, 16 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 320, DE 04/11/1977
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PELO FNDU, NO VALOR DE CR$ 17.365,03 (DEZESSETE TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA INÍCIO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO EM FRENTE A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 27/10/1977
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PELO F.N.D.U., NO VALOR DE CR$ 17.365,03 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E TRÊS CENTAVOS), PARA INICIAR A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal de Portão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial, pelo F.N.D.U., no valor de Cr$ 17.365,03 (dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco cruzeiros e três centavos), para iniciar a construção da praça em frente à Prefeitura Municipal.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da Despesa acima prevista e em igual valor a quota recebida do F.N.D.U.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 27 de outubro de 1977.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®