CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:05 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 02/12/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 338, DE 04/04/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o item I, do artigo III da Lei nº 261/77,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para reforço da dotação 31.11.17 - Ajuda de Custos e Diárias da Chefia do Expediente e Pessoal.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa acima prevista e em igual valor, a redução parcial da rubrica 31.30.02 - Serviço Diversos do Gabinete do Prefeito - Serviços Urbanos.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 4 de abril 1978.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®