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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 370, DE 22/02/1979
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 336 DE 18/02/78, REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 645, de 28.07.1986)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 30/06/1977
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.561, de 30.05.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/12/1982
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 230, de 28.12.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 354, DE 24/08/1978
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 336 DE 18/07/78, REAJUSTANDO AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TAXI DO MUNICÍPIO.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 370, de 22.02.1979)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 10 e 13º da Lei nº 255 de 30 de junho 1977,

Decreta:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 336, de 18 de fevereiro de 1978, passa a vigorar com seguinte Redação:
Art. 1º São reajustados as tarifas dos serviços de Taxi no Município de Portão, passando a vigorar nas seguintes bases.
1 - 1ª Zona
a) km rodado, diurno CR$ 7,80
b) km, rodado, noturno CR$ 8,50
2 - 2ª Zona
a) km rodado, diurno CR$ 8,50
b) km, rodado, noturno CR$ 10,40
c) km rodado, estradas lamacentas CR$ 11,50
3 - "Hora parada Taxi" - CR$ 72,00
4 - Enterros, batizados, casamentos e serviços fora do Município, o valor deverá ser ajustado previamente entre o motorista e o usuário.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 de agosto de 1978.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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