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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 334, DE 19/01/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PELO FNDE, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE OUTUBRO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 371, DE 14/03/1979
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.285.600,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 19/01/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PELO AUXÍLIO MEC-FNDE, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA A EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "9 DE OUTUBRO", NA RUA IVOTI, S/Nº, EM PORTÃO.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal de Portão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abri Crédito Especial, através do auxílio MEC-FNDE, no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para a edificação e ampliação da Escola "9 de Outubro", na Rua Ivoti, s/nº.

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura acima prevista e em igual valor o auxílio MEC-FNDE.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de janeiro de 1978.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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