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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 343, DE 02/06/1978
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 02/06/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil cruzeiros) para aquisição de um automóvel Ford Maverick.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa prevista no artigo anterior, as reduções parciais e total das seguintes Dotações Orçamentárias:

SERVIÇOS URBANOS
31.30.02
Serviços Diversos
Cr$ 98.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
41.10.03
Início de Obras
Cr$ 21.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS
41.10.03
Início de Obras
Cr$ 22.000,00
   
Cr$ 141.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 2 de Juno de 1978.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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